O que é?
A Certidão de Situação Fiscal de IPVA destina-se a certificar a existência ou não de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de um determinado veículo.
Documentação necessária
Não há necessidade de documentação adicional, uma vez que a autenticação e reconhecimento do requerente é feita por meio do uso de certificado digital ou login único do Gov.br.
Etapas
1. Acessar a Central de Serviços (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/) a partir do Portal do IPVA (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/) ou do sítio da Secretaria Estadual de Fazenda (https://www.fazenda.rj.gov.br).
2. Procurar o serviço "Certidão de Situação Fiscal de IPVA" e depois clicar no botão "Acessar o serviço".
3. Digitar os números do RENAVAM e do CPF/CNPJ do proprietário nos campos específicos. Após isso, clicar no botão “Emitir”.
4. Caso deseje a impressão da certidão ou realizar o seu download, clicar no botão "Imprimir" para geração do arquivo em PDF.
Legislação relacionada
Resolução SEFAZ nº 813, de 14 de agosto de 2025.
