O que é?
Central de ajuda - Atendimento ao Contribuinte
Canal de comunicação virtual com as unidades fazendária que prestam atendimento ao público e contribuintes.
Estamos disponibilizando de forma gradativa o canal virtual para o seguinte atendimento:
ITD - Informações e dúvidas sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
Documentação necessária
Não se aplica
Etapas
Não se aplica
Legislação relacionada
Decreto Estadual nº 48.672 de 05/09/2024, que regulamenta a Lei nº 9.128/2020, que determina a digitalização dos serviços de balcão, canais de atendimento via e-mail e atendimento presencial.
