40 Serviço(s)
Utilize este serviço para agendar atendimento presencial para os assuntos disponibilizados. Não esqueça de se identificar como representante e informar o cnpj da empresa, se for o caso (há assuntos exclusivos para contribuintes cadastrados no ICMS).
Categoria: Atendimento
Utilize este serviço para entrar em contato com o Conselho de Contribuintes a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Categoria: Contencioso, Atendimento
Central de ajuda - Atendimento ao Contribuinte Canal de comunicação virtual com as unidades fazendária que prestam atendimento ao público e contribuintes. Estamos disponibilizando de forma gradativa o canal virtual para o seguinte atendimento:
Solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica e gás, exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes - Lei 10.061/2023. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui.
Categoria: Isenções e Benefícios Fiscais
Este serviço destina-se a a promotores de eventos para que, em cumprimento à legislação vigente, informem à SEFAZ os seus dados e os do evento.
Categoria: Feiras e eventos
O serviço permite a consulta de débitos de IPVA e a emissão do DARJ IPVA.
Categoria: Pagamentos e Parcelamentos
Através deste serviço você pode consultar a situação do seu parcelamento e solicitar a emissão dos DARJs para pagamento das parcelas.
O serviço permite a consulta pública aos pagamentos de IPVA.
O serviço possibilita que substituídos tributários que realizaram operação de entrada de mercadorias com recolhimento do imposto ICMS-ST efetuado por seus fornecedores substitutos , ao comercializarem tais mercadorias para fora do Estado do Rio de Janeiro, tenham contrapartida na forma de créditos financeiros de ICMS a serem utilizados por seus fornecedores substitutos tributários.
Categoria: Isenções e Benefícios Fiscais, Pagamentos e Parcelamentos
Utilize esse serviço nos casos em que necessite a comprovação de pagamento de DARJ, referente a guia de controle e guia de lançamento de ITD, desde que o pagamento tenha sido realizado após 1999. Este documento é necessário para os casos de perda ou extravio de DARJ, a fim de comprovar o pagamento junto a outros órgãos, como, por exemplo, RGI, Tabelionato de Notas, Fórum etc.
Categoria: Certidões e Situação Fiscal, Pagamentos e Parcelamentos
O serviço de Pagamento de IPVA via Cartão de Crédito do DARJ de IPVA permitirá ao contribuinte realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, por meio das empresas credenciadas junto à Secretaria de Estado de Fazenda, para operacionalização do pagamento do referido imposto.
Utilize esse serviço nos casos em que deseje parcelar débito de guias de lançamento de ITD já lançadas no Sistema de Declarações de ITD (SD-ITD).
Portal de análise de exoneração e pagamento de importações via DUIMP.
Expositores que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório. Este serviço está disponível para expositores que são de fora do Estado do Rio de Janeiro, e aqueles que solicitaram dispensa de emissão de Nota Fiscal durante o evento.
Expositores (Empresas do RJ e MEI-RJ) que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório.
Não conseguiu emitir a certidão negativa de débitos nos emissores online da SEFAZ? Utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal nos casos em que houver determinação judicial
Categoria: Certidões e Situação Fiscal
Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo Fisco Fácil
O CNPJ da sua empresa foi baixado? Precisa acessar os sistemas da SEFAZ-RJ para realizar operações e consultas com certificado digital? Utilize este serviço para solicitar a outorga de procuração eletrônica para um procurador que possua certificado digital. Por meio da e-procuração, um contribuinte (outorgante) poderá outorgar uma ou mais procurações eletrônicas para procuradores, pessoas físicas ou jurídicas (outorgados), tais como: advogados, contadores, escritórios de advocacia ou contabilidade. Os sistemas da SEFAZ RJ que podem ser acessados com a e-Procuração são: Serviços Eletrônicos de Cadastro, e-Procuração, DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), Fisco Fácil e Painel EFD ICMS (Não é possível enviar a EFD ICMS IPI original, mas é possível enviar a EFD ICMS IPI retificadora)
Categoria: Procuração eletrônica
Requerimento de suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope, quando produzidos por microcervejarias artesanais, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Categoria: Cobrança e fiscalização
Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal com impossibilidade de emissão online - Utilize este serviço para solicitar a emissão manual de certidão de regularidade fiscal quando não for possível emiti-la pelos emissores online da SEFAZ
A abertura de processos administrativos, com toda a documentação necessária, deverá ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Nos casos em que é necessária a aquisição do veículo com determinada caraterística antes do deficiente obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilize esse documento para apresentar o documento até 270 dias após a aquisição do veículo.
Utilize este serviço para apresentar a nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no § 1º da cláusula segunda do Convênio ICMS 38/2012
As dúvidas referentes ao IPVA são atendidas exclusivamente pelo email ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br (atendimento exclusivo para assuntos de IPVA). Informar o número do RENAVAM no assunto. Não enviar qualquer documentação se não solicitado.
Utilize este serviço para entrar em contato com Junta de Revisão Fiscal a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Categoria: Contencioso, Atendimento, Contencioso
Utilize este serviço para incluir ou excluir condutores que não foram informados na solicitação de reconhecimento da isenção para o deficiente na aquisição de veículo novo, conforme Convênio ICMS 38/2012. Deve ser informado o número do processo físico, SEI ou Protocolo do Sistema Atendimento Digital
Os usuários dos benefícios fiscais de ICMS listados no anexo deverão formular comunicação perante à Secretaria de Estado de Fazenda informando os dados processuais referentes aos benefícios fiscais usufruídos. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui.
O Barreira Sem Filas é uma plataforma para empresas de quaisquer Unidades da Federação que exercem operações de transporte de cargas circulando pelo Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo é agilizar o processo de liberação da passagem, para que o contribuinte possa, de antemão, ter acesso a informações que lhe permitam regularizar a operação em trânsito e evitar certos processos de fiscalização de trânsito no Rio de Janeiro, otimizando a logística das empresas e o trabalho da Sefaz RJ.
Este portal disponibiliza duas ferramentas de cálculo para auxiliar os contribuintes fluminenses: 1. Calculadora de Acréscimos Moratórios: Auxilia no cálculo dos acréscimos de impostos estaduais (ICMS, ITD, IPVA e taxas regidas pelo mesmo dispositivo) com vencimento a partir de 01/03/2013. Simula o valor total devido desde o dia seguinte à data de vencimento até o último dia do mês corrente. 2. Calculadora do FOT (Fundo Orçamentário Temporário): Calcula o depósito obrigatório exigido para a manutenção da fruição de benefícios fiscais de ICMS no RJ. *Base de cálculo: A apuração é feita sobre o "Valor do Imposto Desonerado" (a diferença entre o imposto com e sem a utilização do benefício). * Automação: O sistema identifica isenções, aplica a alíquota para benefícios onerosos comprovados (18,18%) e calcula o escalonamento progressivo para incentivos não onerosos (de 20% a 60% até 2032). * Lançamento na EFD:A ferramenta entrega o detalhamento e os códigos exatos para a Escrituração Fiscal Digital, como RJ050019, 400000 e RJ000017. Aviso Importante: As aplicações são consultivas e simulam a legislação regular. Sua utilização não desobriga a verificação da legislação específica aplicável ao seu caso e não considera exceções atípicas, como anistias ou reduções específicas.
A Certidão de Situação Fiscal de IPVA destina-se a certificar a existência ou não de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de um determinado veículo.
Este serviço destina-se a permitir a prévia comunicação da opção pela forma de emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, Nota Fiscal/Conta de Gás, ou qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, em uma única via por SEPD.
Categoria: Documentos fiscais
Emissão comprovante de inscrição estadual e situação cadastral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro
Categoria: Cadastros
Consultar entrega de Declarações de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)
Categoria: Declarações econômico-fiscais
Este requerimento é utilizado para contestar o indeferimento do reconhecimento de isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por deficiente ou autista, nos termos do Convênio ICMS 38/2012. Este serviço só pode ser utilizado para indeferimentos em solicitações efetuadas pelo Sistema Atendimento Digital RJ.
O serviço permite emitir o DARJ do parcelamento especial do programa IPVA EM DIA.
Este serviço destina-se à emissão de Certidão de Regularidade Fiscal para produtores rurais e leiloeiros pessoas físicas, que não possuem CNPJ, que contam com inscrição estadual ativa no Estado do Rio de Janeiro, além do fornecimento de relatórios de débitos correspondentes aos fatos geradores das certidões positivas. A busca no sistema é realizada por CPF. Inscrições estaduais impedidas ou canceladas não permitem a emissão da certidão pelo sistema.
A Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) é o documento de arrecadação instituído pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) para pagamentos a Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que não sejam realizados por intermédio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). A GRE é utilizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para o recolhimento de receitas (taxas estaduais de origem tributária e outras taxas), estornos de despesas e depósitos de diversas origens (DDO).
Deseja acessar o Sistema Fisco Fácil? O acesso ao Sistema Fisco Fácil é realizado apenas com certificado digital (não há código de acesso e senha). Pode ser realizado certificado digital (e-CPF) do contabilista, bem como pelo e-CNPJ do estabelecimento ou da empresa contabilista. Os contabilistas devem estar registrados no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Neste sistema, pode ser emitida certidão de regularidade fiscal de forma automática, extrair documentos fiscais, consultar pendências e débitos fiscais, efetuar apostilamento (correção de dados incorretos no documento de arrecadação), solicitar parcelamento de débitos fiscais, dentre outras funcionalidades.
Categoria: Certidões e Situação Fiscal, Cobrança e fiscalização
O contribuinte ou terceiro interessado poderá acessar pela página diretamente este serviço para validar o documento ou acessar a página pelo QR Code.
Não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos nos emissores online da SEFAZ? Não possui inscrição estadual na situação ativa (habilitada ou paralisada) no CAD-ICMS? Então utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal
