38 Serviço(s)
Utilize este serviço para agendar atendimento presencial para os assuntos disponibilizados. Não esqueça de se identificar como representante e informar o cnpj da empresa, se for o caso (há assuntos exclusivos para contribuintes cadastrados no ICMS).
Categoria: Atendimento
Utilize este serviço para entrar em contato com o Conselho de Contribuintes a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Categoria: Contencioso, Atendimento
Solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica e gás, exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes - Lei 10.061/2023. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui.
Categoria: Isenções e Benefícios Fiscais
Este serviço destina-se a a promotores de eventos para que, em cumprimento à legislação vigente, informem à SEFAZ os seus dados e os do evento.
Categoria: Feiras e eventos
Através deste serviço você pode consultar a situação do seu parcelamento e solicitar a emissão dos DARJs para pagamento das parcelas.
Categoria: Pagamentos e Parcelamentos
O serviço permite a consulta pública aos pagamentos de IPVA.
O serviço possibilita que substituídos tributários que realizaram operação de entrada de mercadorias com recolhimento do imposto ICMS-ST efetuado por seus fornecedores substitutos , ao comercializarem tais mercadorias para fora do Estado do Rio de Janeiro, tenham contrapartida na forma de créditos financeiros de ICMS a serem utilizados por seus fornecedores substitutos tributários.
Categoria: Isenções e Benefícios Fiscais, Pagamentos e Parcelamentos
Utilize esse serviço nos casos em que necessite a comprovação de pagamento de DARJ, referente a guia de controle e guia de lançamento de ITD, desde que o pagamento tenha sido realizado após 1999. Este documento é necessário para os casos de perda ou extravio de DARJ, a fim de comprovar o pagamento junto a outros órgãos, como, por exemplo, RGI, Tabelionato de Notas, Fórum etc.
Categoria: Certidões e Situação Fiscal, Pagamentos e Parcelamentos
O serviço permite parcelar débitos de IPVA, consolidados por veículo, dos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Atenção: O licenciamento do veículo somente será permitido após a quitação integral dos débitos. (art. 124, III e art. 128, da Lei federal nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro).
Utilize esse serviço nos casos em que deseje parcelar débito de guias de lançamento de ITD já lançadas no Sistema de Declarações de ITD (SD-ITD).
Utilize este serviço para solicitar reconhecimento da isenção de ICMS na aquisição de veículo novo para os casos previstos no Convênio ICMS 38/2012. Após o deferimento, será gerada autorização provisória com validade de 270 dias a partir do deferimento da solicitação. Caso o veículo não seja adquirido dentro da validade do documento (270 dias), nova autorização deverá ser solicitada. Assim que emitida a nota fiscal eletrônica (NF-e) do veículo novo, é obrigatório que o adquirente PRESTE ESTA INFORMAÇÃO NESTE MESMO REQUERIMENTO.
Categoria: Isenções e Benefícios Fiscais, Isenções e Benefícios Fiscais, Isenções e Benefícios Fiscais
Portal de análise de exoneração e pagamento de importações via DUIMP
Expositores que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório. Este serviço está disponível para expositores que são de fora do Estado do Rio de Janeiro, e aqueles que solicitaram dispensa de emissão de Nota Fiscal durante o evento.
Expositores (Empresas do RJ e MEI-RJ) que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório.
Não conseguiu emitir a certidão negativa de débitos nos emissores online da SEFAZ? Utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal nos casos em que houver determinação judicial
Categoria: Certidões e Situação Fiscal
Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo Fisco Fácil
O CNPJ da sua empresa foi baixado? Precisa acessar os sistemas da SEFAZ-RJ para realizar operações e consultas com certificado digital? Utilize este serviço para solicitar a outorga de procuração eletrônica para um procurador que possua certificado digital. Por meio da e-procuração, um contribuinte (outorgante) poderá outorgar uma ou mais procurações eletrônicas para procuradores, pessoas físicas ou jurídicas (outorgados), tais como: advogados, contadores, escritórios de advocacia ou contabilidade. Os sistemas da SEFAZ RJ que podem ser acessados com a e-Procuração são: Serviços Eletrônicos de Cadastro, e-Procuração, DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), Fisco Fácil e Painel EFD ICMS (Não é possível enviar a EFD ICMS IPI original, mas é possível enviar a EFD ICMS IPI retificadora)
Categoria: Procuração eletrônica
Requerimento de suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope, quando produzidos por microcervejarias artesanais, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Categoria: Cobrança e fiscalização
Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal com impossibilidade de emissão online - Utilize este serviço para solicitar a emissão manual de certidão de regularidade fiscal quando não for possível emiti-la pelos emissores online da SEFAZ
A abertura de processos administrativos, com toda a documentação necessária, deverá ocorrer pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Nos casos em que é necessária a aquisição do veículo com determinada caraterística antes do deficiente obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), utilize esse documento para apresentar o documento até 270 dias após a aquisição do veículo.
Utilize este serviço para apresentar a nota fiscal referente à colocação do acessório ou da adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo previsto no § 1º da cláusula segunda do Convênio ICMS 38/2012
As dúvidas referentes ao IPVA são atendidas exclusivamente pelo email ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br (atendimento exclusivo para assuntos de IPVA). Informar o número do RENAVAM no assunto. Não enviar qualquer documentação se não solicitado.
Utilize este serviço para entrar em contato com Junta de Revisão Fiscal a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Categoria: Contencioso, Atendimento, Contencioso
Utilize este serviço para incluir ou excluir condutores que não foram informados na solicitação de reconhecimento da isenção para o deficiente na aquisição de veículo novo, conforme Convênio ICMS 38/2012. Deve ser informado o número do processo físico, SEI ou Protocolo do Sistema Atendimento Digital
Os usuários dos benefícios fiscais de ICMS listados no anexo deverão formular comunicação perante à Secretaria de Estado de Fazenda informando os dados processuais referentes aos benefícios fiscais usufruídos. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui.
O Barreira Sem Filas é uma plataforma para empresas de quaisquer Unidades da Federação que exercem operações de transporte de cargas circulando pelo Estado do Rio de Janeiro. Seu objetivo é agilizar o processo de liberação da passagem, para que o contribuinte possa, de antemão, ter acesso a informações que lhe permitam regularizar a operação em trânsito e evitar certos processos de fiscalização de trânsito no Rio de Janeiro, otimizando a logística das empresas e o trabalho da Sefaz RJ.
A aplicação tem como objetivo auxiliar o cálculo dos acréscimos moratórios dos impostos estaduais a partir do período de referência 01/03/2013. Pode ser simulado o valor total devido desde o dia seguinte à data de vencimento do imposto até o último dia do mês corrente. A calculadora abrange os seguintes impostos: - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD); e - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A calculadora também se aplica às taxas e outros tributos cujos acréscimos moratórios sejam regidos pelo mesmo dispositivo legal. A aplicação é meramente consultiva e se aplica aos casos previstos na legislação regular, não considerando exceções como, por exemplo, anistias ou outros eventuais descontos e reduções.
Central de ajuda - Atendimento ao Contribuinte Canal de comunicação virtual com as unidades fazendária que prestam atendimento ao público e contribuintes. Estamos disponibilizando de forma gradativa o canal virtual para o seguinte atendimento:
Este serviço destina-se a permitir a prévia comunicação da opção pela forma de emissão de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, Nota Fiscal/Conta de Gás, ou qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica, em uma única via por SEPD.
Categoria: Documentos fiscais
O serviço permite a consulta de débitos de IPVA e a emissão do DARJ IPVA.
Emissão comprovante de inscrição estadual e situação cadastral de contribuintes do estado do Rio de Janeiro
Categoria: Cadastros
Consultar entrega de Declarações de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)
Categoria: Declarações econômico-fiscais
Este requerimento é utilizado para contestar o indeferimento do reconhecimento de isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por deficiente ou autista, nos termos do Convênio ICMS 38/2012. Este serviço só pode ser utilizado para indeferimentos em solicitações efetuadas pelo Sistema Atendimento Digital RJ.
Deseja acessar o Sistema Fisco Fácil? O acesso ao Sistema Fisco Fácil é realizado apenas com certificado digital (não há código de acesso e senha). Pode ser realizado certificado digital (e-CPF) do contabilista, bem como pelo e-CNPJ do estabelecimento ou da empresa contabilista. Os contabilistas devem estar registrados no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Neste sistema, pode ser emitida certidão de regularidade fiscal de forma automática, extrair documentos fiscais, consultar pendências e débitos fiscais, efetuar apostilamento (correção de dados incorretos no documento de arrecadação), solicitar parcelamento de débitos fiscais, dentre outras funcionalidades.
Categoria: Certidões e Situação Fiscal, Cobrança e fiscalização
O contribuinte ou terceiro interessado poderá acessar pela página diretamente este serviço para validar o documento ou acessar a página pelo QR Code.
Este serviço destina-se exclusivamente à emissão de Certidão de Regularidade Fiscal para leiloeiros públicos e produtores rurais (pessoa física) com pelo menos uma inscrição estadual habilitada ou paralisada no CAD-ICMS
Não conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos nos emissores online da SEFAZ? Não possui inscrição estadual na situação ativa (habilitada ou paralisada) no CAD-ICMS? Então utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal
