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Agendamento de atendimento presencial

Utilize este serviço para agendar atendimento presencial para os assuntos disponibilizados. Não esqueça de se identificar como representante e informar o cnpj da empresa, se for o caso (há assuntos exclusivos para contribuintes cadastrados no ICMS).
Atendimento

Atendimento virtual do Conselho de Contribuintes

Utilize este serviço para entrar em contato com o Conselho de Contribuintes a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Contencioso, Atendimento

Central de ajuda - Atendimento ao Contribuinte

Central de ajuda - Atendimento ao Contribuinte
Canal de comunicação virtual com as unidades fazendária que prestam atendimento ao público e contribuintes.
Estamos disponibilizando de forma gradativa o canal virtual para o seguinte atendimento:
  • ITD - Informações e dúvidas sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
  • Declarações e Informações Econômico-Fiscais: Dúvidas técnicas e operacionais relacionadas com o preenchimento, regras de validação, de transmissão de arquivos de declarações. Problemas de acessibilidade dos sistemas, Painel EFD, Painel DeSTDA, DEVEC.
    •

    Comunicar habilitação para isenção de ICMS em contas de energia elétrica e gás (exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes) - Lei 10.061/2023

    Solicitação de não pagamento de ICMS em contas de energia elétrica e gás, exclusivo para templos religiosos e entidades beneficentes - Lei 10.061/2023. Para baixar o Tutorial desse serviço, Clique aqui.
    Isenções e Benefícios Fiscais

    Comunicar realização de evento

    Este serviço destina-se a a promotores de eventos para que, em cumprimento à legislação vigente, informem à SEFAZ os seus dados e os do evento.
    Feiras e eventos

    Consultar Parcelamentos Tributários

    Através deste serviço você pode consultar a situação do seu parcelamento e solicitar a emissão dos DARJs para pagamento das parcelas.
    Pagamentos e Parcelamentos

    Consultar pagamentos de IPVA

    O serviço permite a consulta pública aos pagamentos de IPVA.
    Pagamentos e Parcelamentos

    Consultar processamento de Ressarcimento ST

    O serviço possibilita que substituídos tributários que realizaram operação de entrada de mercadorias com recolhimento do imposto ICMS-ST efetuado por seus fornecedores substitutos , ao comercializarem tais mercadorias para fora do Estado do Rio de Janeiro, tenham contrapartida na forma de créditos financeiros de ICMS a serem utilizados por seus fornecedores substitutos tributários.
    Isenções e Benefícios Fiscais, Pagamentos e Parcelamentos

    Emissão de certidão de pagamento de ITD

    Utilize esse serviço nos casos em que necessite a comprovação de pagamento de DARJ, referente a guia de controle e guia de lançamento de ITD, desde que o pagamento tenha sido realizado após 1999. Este documento é necessário para os casos de perda ou extravio de DARJ, a fim de comprovar o pagamento junto a outros órgãos, como, por exemplo, RGI, Tabelionato de Notas, Fórum etc.
    Certidões e Situação Fiscal, Pagamentos e Parcelamentos

    Parcelar débitos de ITD

    Utilize esse serviço nos casos em que deseje parcelar débito de guias de lançamento de ITD já lançadas no Sistema de Declarações de ITD (SD-ITD).
    Pagamentos e Parcelamentos

    Reconhecimento da isenção de ICMS na compra de veículo novo por pessoa com deficiência, síndrome de Down ou autista

    Utilize este serviço para solicitar reconhecimento da isenção de ICMS na aquisição de veículo novo para os casos previstos no Convênio ICMS 38/2012. Após o deferimento, será gerada autorização provisória com validade de 270 dias a partir do deferimento da solicitação. Caso o veículo não seja adquirido dentro da validade do documento (270 dias), nova autorização deverá ser solicitada. Assim que emitida a nota fiscal eletrônica (NF-e) do veículo novo, é obrigatório que o adquirente PRESTE ESTA INFORMAÇÃO NESTE MESMO REQUERIMENTO.
    Isenções e Benefícios Fiscais, Isenções e Benefícios Fiscais, Isenções e Benefícios Fiscais

    SCOMEX

    Portal de análise de exoneração e pagamento de importações via DUIMP
    Atendimento

    Solicitar autorização de participação em evento (Casos especiais)

    Expositores que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório. Este serviço está disponível para expositores que são de fora do Estado do Rio de Janeiro, e aqueles que solicitaram dispensa de emissão de Nota Fiscal durante o evento.
    Feiras e eventos

    Solicitar autorização para participação em evento (Empresas do RJ e MEI-RJ)

    Expositores (Empresas do RJ e MEI-RJ) que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório.
    Feiras e eventos

    Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal com fundamento em determinação judicial

    Não conseguiu emitir a certidão negativa de débitos nos emissores online da SEFAZ? Utilize este serviço para solicitar a emissão manual da Certidão de Regularidade Fiscal nos casos em que houver determinação judicial
    Certidões e Situação Fiscal

    Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo Fisco Fácil

    Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal em caso de impossibilidade de emissão pelo Fisco Fácil
    Certidões e Situação Fiscal

    Solicitar outorga de procuração eletrônica (e-Procuração) a pedido por baixa do CNPJ

    O CNPJ da sua empresa foi baixado? Precisa acessar os sistemas da SEFAZ-RJ para realizar operações e consultas com certificado digital? Utilize este serviço para solicitar a outorga de procuração eletrônica para um procurador que possua certificado digital. Por meio da e-procuração, um contribuinte (outorgante) poderá outorgar uma ou mais procurações eletrônicas para procuradores, pessoas físicas ou jurídicas (outorgados), tais como: advogados, contadores, escritórios de advocacia ou contabilidade. Os sistemas da SEFAZ RJ que podem ser acessados com a e-Procuração são: Serviços Eletrônicos de Cadastro, e-Procuração, DeC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), Fisco Fácil e Painel EFD ICMS (Não é possível enviar a EFD ICMS IPI original, mas é possível enviar a EFD ICMS IPI retificadora)
    Procuração eletrônica

    Solicitar suspensão de substituição tributária para microcervejaria (Lei 9.222 de 23 de março de 2021)

    Requerimento de suspensão da aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope, quando produzidos por microcervejarias artesanais, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
    Cobrança e fiscalização