O que é?
Utilize este serviço para entrar em contato com o Conselho de Contribuintes a fim de tirar alguma dúvida ou obter informações
Documentação necessária
- RG e CPF (ou outro documento oficial com foto) do representante legal da empresa OU do procurador.
- Ato constitutivo vigente
- Se o pedido para pessoa jurídica realizado por procurador, este deverá apresentar ainda: Procuração pública ou administrativa (essa com firma reconhecida).
Etapas
Basta entrar, informar a sua dúvida ou pedido de informação e aguardar a resposta no próprio Atendimento Digital. Consulte a área de solicitações para acompanhar o andamento dos seus pedidos
Legislação relacionada
Portaria Conjunta CCERJ/JRF Nº 1 de 27 de Julho de 2020