O que é?
Utilize esse serviço nos casos em que necessite a comprovação de pagamento de DARJ, referente a guia de controle e guia de lançamento de ITD, desde que o pagamento tenha sido realizado após 1999. Este documento é necessário para os casos de perda ou extravio de DARJ, a fim de comprovar o pagamento junto a outros órgãos, como, por exemplo, RGI, Tabelionato de Notas, Fórum etc.
Documentação necessária
Não é necessário apresentar documentos.
Etapas
- Acessar o sistema por uma das formas de autenticação disponibilizadas;
- Informar o número da guia de controle/lançamento de ITD para a qual pretende emitir a certidão de pagamento, clicar em buscar;
- Clicar em "Baixar", e será feito o download da certidão em formato PDF.
OBS: Caso não possua o número da guia que deseje emitir a certidão, porém saiba que esta está associada ao seu CPF, basta pressionar "clique aqui" abaixo do campo em que deveria preencher o número da guia, que poderá visualizar todos os pagamentos posteriores a 1999 associados ao CPF utilizado no login.
Legislação relacionada
Resolução SEFAZ nº 441/2022
