O que é?
Expositores (Empresas do RJ e MEI-RJ) que desejam participar de feira ou evento, e para isso buscam a autorização para funcionamento provisório.
Documentação necessária
É necessário anexar o contrato de participação no evento no formulário de solicitação.
Etapas
- Acesse o serviço
- Preencha todos os dados solicitados
- Aguarde a geração da autorização
- Faça download da autorização
Legislação relacionada
Resolução SEFAZ nº 720/14, PARTE II, ANEXO XIII, CAPÍTULO XX